Proteção à bacia do Rio Pardo é tema de reunião entre Gaema e órgãos do governo do Estado

14/09/2021

O Núcleo Pardo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), se reuniu com representantes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo e da Polícia Militar Ambiental para tratar da implementação da Resolução SIMA número 74/2021, que institui o Projeto Piloto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo.

A Resolução é resultado de inquérito civil que apurou a ausência de articulação efetiva entre os municípios e os diversos órgãos do Estado de São Paulo no combate à instalação de “ranchos” e loteamentos clandestinos, em geral às margens de mananciais essenciais para a segurança hídrica na Bacia do Rio Pardo, o que caracteriza uma atuação ineficiente do Poder Público na prevenção e repressão desses ilícitos.

O próximo passo será a elaboração do Plano de Trabalho pelo Grupo Gestor, o que será objeto de acompanhamento pelo Ministério Público.